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Certidão emitida pelo TCE/RN nessa terça-feira 2 de outubro:
O TCE (Tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Norte) detectou em seus registros nove inadimplências relativas ao Município de Luís Gomes, no Alto Oeste Potiguar.
O órgão tem como competência a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da administração direta e indireta.
Composto por sete conselheiros o Tribunal de Contas do Estado realiza o controle externo dos órgãos do Governo do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte, observando os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade. Conforme o artigo 53 da Constituição estadual.
Baseado nestes princípios e averiguando seus registros foi constatado que as inadimplências do município de Luís Gomes são as seguintes:
- Lei de diretrizes orçamentárias de 2012 - Prefeitura Municipal.
Fundo de Assistência Social:
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 01 bimestre;
- lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 02 bimestre;
- lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 03 bimestre
Fundo de Saúde de Luís Gomes:
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2011 – 05 bimestre;
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2011 – 06 bimestre;
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 01 bimestre;
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 02 bimestre;
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 03bimestre
A certidão de inadimplência foi emitida pelo Diretor de Expediente do órgão de fiscalização na data de 2 de outubro de 2012, constando as inadimplências citadas.
Esses fatores deixam o município de Luís Gomes na lista negra da instituição, não podendo ter certidões emitidas em seu favor, além não poder celebrar qualquer tipo de convênio.
cofemac
Certidão emitida pelo TCE/RN nessa terça-feira 2 de outubro:O TCE (Tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Norte) detectou em seus registros nove inadimplências relativas ao Município de Luís Gomes, no Alto Oeste Potiguar.
O órgão tem como competência a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de todas as entidades da administração direta e indireta.
Composto por sete conselheiros o Tribunal de Contas do Estado realiza o controle externo dos órgãos do Governo do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte, observando os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade. Conforme o artigo 53 da Constituição estadual.
Baseado nestes princípios e averiguando seus registros foi constatado que as inadimplências do município de Luís Gomes são as seguintes:
- Lei de diretrizes orçamentárias de 2012 - Prefeitura Municipal.
Fundo de Assistência Social:
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 01 bimestre;
- lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 02 bimestre;
- lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 03 bimestre
Fundo de Saúde de Luís Gomes:
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2011 – 05 bimestre;
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2011 – 06 bimestre;
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 01 bimestre;
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 02 bimestre;
-lei de responsabilidade fiscal referente ao exercício de 2012 – 03bimestre
A certidão de inadimplência foi emitida pelo Diretor de Expediente do órgão de fiscalização na data de 2 de outubro de 2012, constando as inadimplências citadas.
Esses fatores deixam o município de Luís Gomes na lista negra da instituição, não podendo ter certidões emitidas em seu favor, além não poder celebrar qualquer tipo de convênio.
cofemac
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