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O deputado Kelps Lima apresentou nesta terça-feira, 14 de maio, um
projeto de lei que proíbe a contratação indiscriminada, sem critérios
técnicos qualificadores, de cargos comissionados de gerenciamento no
Governo do Estado. Os cargos de gerenciamento são os de secretários
adjuntos, coordenadores e subcoordenadores.
O projeto prevê que as nomeações dos cargos comissionados venham
acompanhadas, obrigatoriamente, de currículo da pessoa indicada, de
forma que a opinião pública saiba se ela tem qualificação para o
trabalho. Além disso a proposta prevê que os ocupantes de Cargos tem de
se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
“O objetivo do projeto é dificultar politicagem com cargos públicos.
Tendo critérios técnicos para cumprir, fica mais difícil a troca de
empregos por votos. E, o mais importante de tudo, é que, qualificando as
nomeações para os cargos de gerenciamento, o Estado concorre a ter uma
prestação de serviço melhor.”
O projeto também prevê que 50% do total de cargos em comissão em cada
secretaria sejam ocupados por servidores efetivos. E torna obrigatório
que o segundo nome, em nível hierárquico, desses órgãos seja sempre
ocupado por servidor efetivo, com experiência e presença no respectivo
órgão, de forma a garantir a continuidade administrativa e abreviar o
período de transição entre governos.
“O projeto de lei ora apresentado privilegia três grandes diretrizes:
experiência, conhecimento técnico e história no serviço público, dotando
a administração pública dos melhores profissionais, aptos a promover,
cada dia mais, uma gerência eficiente, independente dos seus
mandatários.”, diz o projeto do deputado Kelps.
Fonte: Blog do BG
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