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Uma lei que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) na China pune com cadeia os filhos que não visitarem os pais idosos.
As novas regras da Lei do Direto dos Idosos foram criadas para tentar
amenizar o crescente problema do isolamento de idosos no país.
A lei determina cuidados mínimos de adultos para com seus pais, como
‘nunca renegar ou ignorar as pessoas mais velhas’ e zelar por suas
‘necessidades espirituais’.
O regulamento, entretanto, tem sido ridicularizado por milhares de
chineses na internet. Muitas pessoas questionam a praticidade da lei, já
que o texto regulatório não especifica detalhadamente a frequência com
que os pais devem ser visitados.
‘Aqueles que vivem mais longe dos pais devem visitá-los mais
frequentemente’, diz um trecho da lei considerado ‘evasivo’ por
internautas chineses.
No entanto, muitos veem a lei como uma iniciativa positiva.
Para Zhang Yan Feng, advogado da empresa de consultoria jurídica King
& Capital, de Pequim, as regras serviriam para levar uma ‘mensagem
educacional’ ao público, enquanto, por outro lado, a lei poderia criar
precedentes para processos contra os filhos.
De qualquer forma, ‘é muito difícil colocar essa lei em prática’, explica Zhang.
‘Se algum caso fosse trazido para a corte baseado nessa nova lei, eu
acredito que isso terminaria num acordo pacífico entre as partes. Mas se
nenhum acordo for alcançado, tecnicamente falando, o regulamento da
corte pode forçar uma pessoa a visitar os pais determinadas vezes por
mês’.
‘No caso dessa pessoa desobedecer o mandado da corte, esta poderia ser multada ou presa’, complementa Zhang.
fonte o globo
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