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O
desembargador do Tribunal de Justiça do Acre Samoel Evangelista
decidiu, na tarde desta segunda-feira (24) indeferir o agravo de
instrumento dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os
pagamentos e novas adesões à empresa de marketing multinível.
O
desembargador do Tribunal de Justiça do Acre Samoel Evangelista
decidiu, na tarde desta segunda-feira (24) indeferir o agravo de
instrumento dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os
pagamentos e novas adesões à empresa de marketing multinível.
A medida também mantém o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.
Procurado pela reportagem do G1, o
advogado da Telexfree Horst Fouchs, que veio ao Acre para cuidar do
caso, disse apenas que estava tomando conhecimento da decisão e que só
vai se pronunciar após a publicação da decisão.
A empresa é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de atuar no ramo de marketing multinível.
De
acordo com a assessoria do TJ/AC, como a decisão foi analisada apenas
pelo relator do processo, os advogados da empresa possuem prazo de cinco
dias para ingressar com recurso de agravo interno na Câmara Cível. Eles
podem ainda, no mesmo prazo, entrar com embargo de declaração, que é
quando os advogados entendem que a decisão não ficou clara.
Entenda o caso
No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco,
julgou procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública
proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre contra a Telexfree.
Com
a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos
contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento
final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso
de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. Thaís
afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende
suas atividades durante o processo investigativo.
"O processo principal se destinará a
apurar se isto é ou não uma pirâmide financeira. Se ficar confirmada a
tese, a consequência será utilizar os recursos da empresa para indenizar
aqueles divulgadores que tiveram prejuízo. Se a conclusão do processo
for no sentido de que não há uma pirâmide financeira, ou seja, que a
atividade da Telexfree é lícita, então, será permitida à empresa que
retome as atividades normalmente", explica a juíza.
A
promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, diz que o foco da
Telexfree no Brasil não é a venda de produtos ou serviços, mas a adesão
de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.
Sobre a Telexfree
Nicole Gonzalez explica que existem
duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um
sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol ).
Já a Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus
Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em Vitória (ES) e
atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.
Segundo
as regras da Telexfree brasileira a pessoa que se cadastra como
divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de
classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as
vendas. Os divulgadores podem ainda cadastrar outras pessoas como
divulgadoras criando assim, uma rede.
G1
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