Pensando bem! A Câmara Federal aprovou PL do deputado Felipe Maia que altera o Estatuto da OAB, e antecipa o estágio supervisionado do estudante de Direito.

MAJOR SALES BRASIL

A Câmara dos Deputados  aprovou, nesta quarta-feira, dia  (05/06), o Projeto de Lei (PL) 1189/2007, de autoria do deputado Felipe Maia ( Dem/RN ), que também é advogado, altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), antecipando para o quinto semestre o estágio supervisionado do curso de Direito. “Foi uma importante vitória para os estudantes de todo o país”, disse Felipe Maia. O projeto foi relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP),  e aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso não haja recurso para ser votada em plenário, a proposta segue para o Senado Federal. Só pra registrar, de  acordo com o Projeto de  Lei, o estágio poderá ser oferecido pelas instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela Ordem. O parecer do relator também retirou o limite máximo de dois anos para o estágio, estabelecido atualmente pelo estatuto.
walterbaptista