MAJOR SALES BRASIL
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da
Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos
Humanos, ingressou com uma medida cautelar preparatória de ação civil
pública em desfavor da empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida pelo
nome fantasia Telexfree. Segundo os Promotores Nicole Gonzalez Colombo
Arnoldi e Marco Aurélio Ribeiro, a empresa utiliza a prática de pirâmide
financeira.
De acordo com as investigações, a Telexfree, que alega ser uma empresa
de marketing multinível, na verdade é um golpe conhecido como pirâmide
financeira, o qual, por ser insustentável e causar prejuízos a muitas
pessoas, é ilegal. Pelo método adotado, para se cadastrar, os pretensos
divulgadores precisam investir para garantir a adesão. Cada novo membro
compra um ‘pacote’ que remunera os membros que estão acima na cadeia.
“O que difere o marketing multinível das pirâmides financeiras é que no
primeiro, o foco é a venda de produtos; enquanto que no outro, o foco é o
recrutamento de pessoas para investirem mais. No marketing multinível
real,remunera-se apenas as vendas realizadas pelo recrutado e nunca o
puro e simples recrutamento”, explicam os Promotores.
Ainda de acordo com a ação, nas pirâmides financeiras, a venda do
produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe. No caso da
Telexfree, que não está cadastrada na Associação Brasileira de Empresas
de Vendas Diretas (ABEVD), a empresa atua com prestação ou venda de
serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Para se tornar um
divulgador, o novo membro compra determinado pacote de contas, de acordo
com o plano que aderir, mas independente de ele vender ou não esse
serviço, ele ganhará dinheiro se conseguir recrutar outras pessoas para
fazer novos investimentos, e se postar anúncios em sites previamente
estabelecidos pela Telexfree.
Divulgadores são obrigados a comprar contas no atacado
Nesse contexto, para se tornar um divulgador, é necessário comprar um
pacote de contas VoIP no atacado. Mas quando vai vender, basta apenas
fazer o cadastro do cliente no site e este realizar o download do
software. Dessa forma, não é necessário possuir estoque para entrega
imediata do serviço ao consumidor final.
Para o Ministério Público, a explicação lógica de se exigir que os
divulgadores adquiram kits de contas Telexfree é, na verdade, mascarar o
pagamento pelas novas adesões ao esquema.
Outra estratégia usada para mascarar a pirâmide é incentivar a
divulgação, principalmente pela internet. Nos sites de empresas de
vendas diretas, o foco é o produto, já na página da Telexfree na
internet, o desta que é para a seguinte mensagem: “Ganhe dinheiro
postando”, com a clara intenção de recrutar novos investidores.
Para o MP/AC, como se não bastasse a incoerência em se adotar o
marketing multinível sem se preocupar com a venda dos produtos, as
postagens dos anúncios não têm propósito algum, já eles [os anúncios]
são os que a própria empresa disponibiliza, e os sites nos quais as
postagens poderão ser feitas são somente os listados na própria página
da Telexfree.
O fato de que o contrato da Telexfree permita a recompra pela empresadas
contas que não forem vendidas também comprova de forma contundente a
fraude. Ocorre que a conta VoIP nada mais é do que um serviço de
comunicação sobre IP disponibilizado com um software baixado do site da
empresa. Assim, a Ympactus não precisa recomprar as contas para
revendê-las a consumidores; basta apenas disponibilizar o software para
ser baixado, sem pagar nada aos divulgadores.
O despropósito
O divulgador que possui a maior rede da Telexfree no Acre revelou ao
MP/AC que, no Estado, deve haver cerca de 70 mil pessoas cadastradas. Na
hipótese de cada pessoa cadastrada ter aderido ao menor plano (10
contas VoIP), serão 700 mil contas para serem vendidas no Acre. Segundo o
IBGE, em 2012, o Acre possuía 758,78 mil habitantes.
Por outro lado, levando-se em consideração que muitos divulgadores
aderiram ao plano com maior número de contas, a conclusão é que existem
no Estado mais contas para serem vendidas do que habitantes. Portanto,
faltarão consumidores para adquirir o produto em questão e pessoas
interessadas em entrar no negócio, o que vai levar a quebra da cadeia,
que sobrevive de novos investidores. Por isso, a prática não é
sustentável no longo prazo, o que seria mais uma evidência de que se
trata de uma pirâmide financeira.
Na pirâmide financeira, o divulgador faz um pagamento para se associar
ao sistema e tem a promessa de recompensa vinda do recrutamento de
outras pessoas que, por sua vez, deverão recrutar outras. No final, o
dinheiro percorre a pirâmide, e apenas os indivíduos que estão na ponta
do negócio, o idealizador e alguns investidores ganham. As pessoas que
estão na base do esquema assinam o plano, mas não terão como recrutar
seguidores.
A decisão
Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a juíza Thaís Queiroz
Borges de Oliveira Abou Khalil, deferiu o pedido do MP/AC e determinou
que sejam vedados novos cadastros de divulgadores, bem como se impeça a
empresa requerida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados,
até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Em sua decisão, a magistrada considera que “os fundamentos exarados na
presente decisão concluíram pela forte presença de indícios no sentido
de que as atividades da primeira requerida caracterizam-se com ‘pirâmide
financeira’, prática vedada pelo ordenamento jurídico, que inclusive a
tipifica como conduta criminosa. Portanto, há urgência em paralisar-se o
crescimento da rede, como forma de evitar-se seu esgotamento e
consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número de pessoas”.
A Telexfree deverá se abster de admitir novas adesões à rede, seja na
condição de “partner” ou de “divulgador”, abstendo-se, para tanto, de
receber os ditos Fundos de Caução Retornáveis e Custos de Reserva de
Posição e de vender kits de contas VOIP 99 Telexfree (AD Central ou AD
Central Family), sob pena de pagamento de R$100.000,00 (cem mil reais)
por cada novo cadastramento ou recadastramento.
Ficam proibidas as vendas de kits de contas VOIP 99 Telexfree nas
modalidades ADCentral e ADCentral Family; estão vedados também os
pagamentos, aos partners e divulgadores, de comissões, bonificações e
quaisquer vantagens oriundas da rede Telexfree (decorrentes de vendas de
contas VOIP 99 Telexfree, de novos cadastramentos, de postagens de
anúncios, de formação de binários diretos ou indiretos, de royalties, de
Team Builder, entre outras. O descumprimento a qualquer das
determinações acima enseja o pagamento de multa de R$100.000,00 (cem mil
reais) por cada novo cadastramento ou recadastramento e por cada
pagamento indevido.”
Além disso, a empresa deverá disponibilizar na página
www.telexfree.com,
no prazo de dois dias, um “pop-up”, informando sobre a decisão
judicial. A Ympactus terá ainda que modificar seu sistema, de modo a não
permitir novos cadastros através dos “back offices“, sob pena de multa
diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
“(…) o que se percebe de sua atividade prática são fortes indícios de
prática ilícita e quiçá criminosa, apta a atingir negativamente a
milhares de pessoas, não apenas no Estado do Acre, mas em todo o Brasil e
também em outros países onde já há participantes da rede que construiu
(vide depoimento de Shawke Lira Sandra), aparentemente sob a forma de
marketing multinível, mas em verdade com fortes características de
‘pirâmide financeira’”, ressalta a juíza.
A magistrada determinou ainda, a indisponibilidade de todos os bens
móveis, imóveis e valores existentes em contas bancárias e aplicações
financeiras de propriedade da primeira requerida e de seus sócios
administradores, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler,
estendendo a decisão, quanto aos imóveis destes últimos, também aos seus
respectivos cônjuges; e o bloqueio de valores existentes em contas
bancárias e aplicações financeiras mantidas por Ympactus Comercial
Ltda., Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, através da
expedição de ofício ao Banco Central do Brasil.
Também foi determinado à empresa a apresentação em juízo, no prazo de
dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais).
Fonte: O Rio Branco Net e patunews
Vítima morta pelo PM 
Cabo PM Santos
Túmulo de Valdetário Benevides, em Caraúbas.
Até 2015, serão criadas 35 mil vagas para médicos no Sistema Único de 
A Justiça determinou a aplicação de multa de R$ 50 mil para uma moradora
de Cabreúva(SP) que participou de um protesto na semana passada, na
rodovia Dom Gabriel. Para a concessionária que administra a rodovia, a
mulher seria a organizadora dos protestos e teria incentivado atos de
vandalismo na praça de pedágio.
A Sony mostrou uma nova versão do seu relógio inteligente (SmartWatch). O
SmartWatch 2 foi apresentado nesta terça-feira na Mobile Asia Expo de
Xangai. Projetado para ser utilizado como uma "segunda tela" para o
smartphone Android, o dispositivo possui uma tela de 1,6 polegadas é
resistente à água e pode ser personalizado com aplicativos. A Sony
afirma que o relógio conta com mais de 200 aplicativos exclusivos.
Jornada Feliz
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lidera a
corrida eleitoral entre os manifestantes de São Paulo para ocupar o
lugar de Dilma Rousseff na Presidência da República, segundo pesquisa do
Datafolha realizada na quinta-feira. Segundo o levantamento, o ministro
do STF é o preferido de 30% dos entrevistados, seguido da ex-senadora
Marina Silva, com 22%. As informações são da Folha de S.Paulo.
Um ovo de galinha com uma espécie de cauda tem atraído a curiosidade dos
moradores do bairro Aeroporto Velho, em Cruzeiro do Sul (AC). O ovo foi
encontrado pela dona de casa Viviane Pereira de Oliveira, durante uma
vistoria de rotina aos ninhos das galinhas que cria no fundo do quintal.
A casca não tem a mesma consistência de um ovo comum e possui uma
espécie de abertura por onde sai a cauda de cor escura.
