MPT constata irregularidades nas usinas canavieiras do Estado

MAJOR SALES BRASIL

Uma força-tarefa formada por seis membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), sendo duas procuradoras que atuam no Rio Grande do Norte (RN), constatou irregularidades trabalhistas em estabelecimentos do setor canavieiro, nas proximidades de Tibau do Sul e Goianinha.

 

As fiscalizações ocorreram em parceria com o Grupo Móvel de Fiscalização Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, além do apoio operacional da Polícia Federal.

 

Como resultado, os auditores fiscais do Trabalho aplicaram 120 autos de infração e o MPT/RN instaurou três inquéritos civis contra as empresas Biosev S.A., Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. e Agropecuária Estreito Ltda.

Segundo o relatório da força-tarefa, foi possível identificar o descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, com riscos de acidentes.

 

Como consequência dos riscos existentes, em um dos estabelecimentos foi apurado que um trabalhador de 20 anos teve o dedo amputado em virtude de acidente de trabalho, quando desatrelava uma carreta do caminhão que leva cana para a usina.

 

O acidente aconteceu à noite, em local sem iluminação, conforme pôde comprovar a equipe de fiscalização.

 

Também foi apurado que o empregador não oferece lanterna para realizar a atividade, tendo o próprio trabalhador que trazê-la, e que, no dia do acidente, o trabalhador não portava o equipamento, tendo sido obrigado a trabalhar mesmo no escuro.

Fotografias demonstram, ainda, falhas na parte física das usinas, tais como: sistema elétrico comprometido ou exposto, pisos irregulares, estruturas desgastadas, ausência de sinalização em áreas de risco e de proteção contra queda, ruídos, calor, poeira.

 

Já na parte rural, foram verificadas as condições oferecidas pelos empregadores aos trabalhadores que atuam na colheita manual da cana, tendo sido constatadas práticas que atentam contra direitos dos trabalhadores, relacionadas à contratação, à sindicalização, à jornada de trabalho, aos intervalos de descanso e repousos exigidos pela legislação, bem como o desrespeito às medidas obrigatórias de saúde e segurança do meio ambiente de trabalho, dentre outras falhas.

A força-tarefa compreendeu desde a verificação do cumprimento de acordos judiciais e termos de ajustamento de conduta anteriormente firmados até a identificação de novas irregularidades trabalhistas.

Já foram realizadas audiências com as empresas investigadas, nas quais o MPT/RN propôs a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC) para sanar as irregularidades. Uma nova audiência foi marcada para dia 19 de dezembro, para que as empresas se pronunciem se aceitam assinar o TAC.

 

Caso não seja firmado o compromisso por parte das empresas, sanando as irregularidades encontradas, o MPT/RN ajuizará ações civis públicas, inclusive com pedido de indenização pelo dano moral coletivo. Também serão promovidas as execuções dos acordos judiciais descumpridos, relativos a processos anteriores.

Membros do MPT/RN que participaram da força-tarefa:
Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva
Procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfóra

Membros de outras unidades do MPT que integraram a força-tarefa:

Procuradores do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana, Everson Carlos Rossi, Luercy Lino Lopes e Maria Edlene Lins Felizardo

defato