MAJOR SALES BRASIL
Cerca de cinco mil
municípios brasileiros com até 50 mil habitantes têm até o final do próximo
mês, dia 27 de maio, para colocar na
internet um site com informações sobre seus gastos públicos. Chamado de “Portal da Transparência” trata-se de
um canal onde o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações
relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas
administrações municipais. As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser
penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por
exemplo, convênios com a União ou o Estado.
No entanto, é preciso que
as prefeituras atualizem o site em tempo real, lançando todos os atos
praticados pelas unidades gestoras do município, inclusive recursos extra
orçamentários. “Nem todas as prefeituras que cumprem o prazo estabelecido para
a exposição dos dados cumprem essa outra determinação. O site deve ser
atualizado em, no máximo, até 24 horas do último lançamento contábil e também
oferecer uma ferramenta de filtro que facilite a busca. Só assim seu objetivo
será de fato alcançado”, diz Walter Penninck Caetano, diretor da Conam –
Consultoria em Administração Municipal.
rgemfoco
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