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O mês de maio foi marcado pelas marchas a favor da descriminalização da maconha. Pela primeira vez uma delas aconteceu em Mossoró e contou com uma parcela significativa da população, inclusive atraindo participantes de outras cidades como Tibau e Aracati. Diante da situação uma comissão de juristas do Senado aprovou na última segunda-feira (28) proposta para descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio.
De acordo com a mudança sugerida, aqueles que fossem flagrados usando entorpecentes não estariam cometendo crime. Atualmente, esta conduta ainda é considerada infração penal e está sujeita à aplicação de penas alternativas, tais como prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Além disso, a reforma na lei prevê a liberalização do uso de entorpecente equivalente ao consumo médio individual de cinco dias, além de não ser mais crime plantar Cannabis, popularmente conhecida como maconha em pequenas quantidades para o próprio consumo.
Apesar da liberação, os juristas pontuaram uma ressalva para o uso das drogas, na qual o indivíduo não pode consumir de forma ostensiva substâncias entorpecente em locais públicos, nas imediações de escola ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes. Caso a medida seja descumprida, o usuário responderia a processo e o cumprimento de pena alternativa.
Organizador da I Marcha da Maconha de Mossoró, Diego Ventura alertou sobre a importância da discussão do assunto entre os usuários e a sociedade como um todo. "Antes da aprovação da reforma no Código Penal, as autoridades realizam conferências com a população para saber qual a opinião dos cidadãos sobre o assunto, pois a medida vai afetar não apenas os usuários, mas também a sociedade de forma geral. Antes de opinar, é importante que as pessoas se aprofundem no assunto, analisem os prós e os contras da descriminalização".
Ainda de acordo com o organizador do evento, o principal problema da legalização do porte e do consumo das drogas diz respeito ao controle da fabricação e distribuição das mesmas. "A maconha pode ser cultivada pelo usuário e ele tem o controle sobre o que é consumido, diferente das outras drogas. Caso seja aprovada a legalização de seu uso, quem irá fabricar e fornecer os entorpecentes, como crack, ecstasy, cocaína, entre outras? Quem vai fiscalizar a produção e a distribuição, e como ela será feita?", questionou Diego.
A estudante de direito Carol Paiva se diz contrária a possível reforma no Código Penal. Ela justifica dizendo que o maior consumo de drogas afeta diretamente na maior incidência de crimes. "O Estado não tem condições de controlar essa situação, e aumentando o consumo e a consequente prática de algum crime, seja pra manter o uso ou por inconsequência, vai gerar uma fragilidade no sistema penal", pontuou a estudante.
De acordo com estudiosos do tema é importante que a discussão venha à tona, pois o assunto ainda é um problema para muitos cidadãos. Eles afirmam que o brasileiro é permissivo diante de drogas lícitas, como o álcool e o fumo, que trazem sérios danos à saúde, mas se choca quando surpreende o filho adolescente experimentando um cigarro de maconha. Desta forma, quanto antes houver a descriminação da maconha o usuário deixará de ser marginalizado pela sociedade.
A regulamentação da quantidade de cada substância para que uma pessoa possa portar sem ser enquadrada como traficante será definida pela Agência Nacional de Vigilância.
fonte o mossoroense
O mês de maio foi marcado pelas marchas a favor da descriminalização da maconha. Pela primeira vez uma delas aconteceu em Mossoró e contou com uma parcela significativa da população, inclusive atraindo participantes de outras cidades como Tibau e Aracati. Diante da situação uma comissão de juristas do Senado aprovou na última segunda-feira (28) proposta para descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio.
De acordo com a mudança sugerida, aqueles que fossem flagrados usando entorpecentes não estariam cometendo crime. Atualmente, esta conduta ainda é considerada infração penal e está sujeita à aplicação de penas alternativas, tais como prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Além disso, a reforma na lei prevê a liberalização do uso de entorpecente equivalente ao consumo médio individual de cinco dias, além de não ser mais crime plantar Cannabis, popularmente conhecida como maconha em pequenas quantidades para o próprio consumo.
Apesar da liberação, os juristas pontuaram uma ressalva para o uso das drogas, na qual o indivíduo não pode consumir de forma ostensiva substâncias entorpecente em locais públicos, nas imediações de escola ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes. Caso a medida seja descumprida, o usuário responderia a processo e o cumprimento de pena alternativa.
Organizador da I Marcha da Maconha de Mossoró, Diego Ventura alertou sobre a importância da discussão do assunto entre os usuários e a sociedade como um todo. "Antes da aprovação da reforma no Código Penal, as autoridades realizam conferências com a população para saber qual a opinião dos cidadãos sobre o assunto, pois a medida vai afetar não apenas os usuários, mas também a sociedade de forma geral. Antes de opinar, é importante que as pessoas se aprofundem no assunto, analisem os prós e os contras da descriminalização".
Ainda de acordo com o organizador do evento, o principal problema da legalização do porte e do consumo das drogas diz respeito ao controle da fabricação e distribuição das mesmas. "A maconha pode ser cultivada pelo usuário e ele tem o controle sobre o que é consumido, diferente das outras drogas. Caso seja aprovada a legalização de seu uso, quem irá fabricar e fornecer os entorpecentes, como crack, ecstasy, cocaína, entre outras? Quem vai fiscalizar a produção e a distribuição, e como ela será feita?", questionou Diego.
A estudante de direito Carol Paiva se diz contrária a possível reforma no Código Penal. Ela justifica dizendo que o maior consumo de drogas afeta diretamente na maior incidência de crimes. "O Estado não tem condições de controlar essa situação, e aumentando o consumo e a consequente prática de algum crime, seja pra manter o uso ou por inconsequência, vai gerar uma fragilidade no sistema penal", pontuou a estudante.
De acordo com estudiosos do tema é importante que a discussão venha à tona, pois o assunto ainda é um problema para muitos cidadãos. Eles afirmam que o brasileiro é permissivo diante de drogas lícitas, como o álcool e o fumo, que trazem sérios danos à saúde, mas se choca quando surpreende o filho adolescente experimentando um cigarro de maconha. Desta forma, quanto antes houver a descriminação da maconha o usuário deixará de ser marginalizado pela sociedade.
A regulamentação da quantidade de cada substância para que uma pessoa possa portar sem ser enquadrada como traficante será definida pela Agência Nacional de Vigilância.
fonte o mossoroense
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