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O desembargador Saraiva Sobrinho determinou ontem o bloqueio de R$ 5,5 milhões da conta única do Governo do Estado para pagar reajustes nas remunerações mensais dos servidores, aposentados e pensionistas da Fundação José Augusto (FJA).
A medida sela o fim de uma saga judicial protagonizada pela categoria da FJA para que os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovados em 2010 – no fim da gestão de Wilma de Faria e Iberê Ferreira – na Assembleia Legislativa fossem implementados. O magistrado optou pelo bloqueio em face dos sucessivos descumprimentos por parte da administração estadual. Em julho do ano passado, o Pleno de desembargadores já havia determinado que fosse implantado nos contracheques 70% dos valores contidos nos PCCS, percentual que o Governo insiste em não reconhecer. A gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) recorreu em todas as instâncias possíveis e a última – no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – obteve mais uma derrota.
cardososilva
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