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O juiz da Vara Criminal de Pau dos Ferros, Rivaldo Pereira Neto, realizou nessa quarta-feira (20), juntamente com o delegado da Polícia Civil do município, uma fiscalização do trabalho externo dos apenados do regime semiaberto do Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros. A ação aconteceu após o recebimento de informações de que a onda de assaltos a estabelecimentos comerciais que aconteceram em Pau dos Ferros contou com a participação de apenados.
Além desses indícios, a Vara Criminal de Pau dos Ferros recebeu denúncias da existência de compra de carta de trabalho por parte dos apenados custodiados naquela unidade prisional. Diante dessas informações, o magistrado foi ao local de trabalho de seis apenados e, no horário da inspeção, nenhum deles estava trabalhando. Em virtude disso, o juiz Rivaldo Pereira Neto determinou, cautelarmente, a regressão de regime semiaberto para o regime fechado dos seis apenados.
Nos próximos dias acontecerá audiência de justificativa, na qual os apenados explicarão os motivos da ausência do trabalho. Também não está descartada a possibilidade dos empregadores responderem pelo crime de falsidade ideológica, com uma pena que varia de um a três anos de reclusão e multa.
poderjudiciário
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