MAJOR SALES BRASIL
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, com
alterações, o projeto de lei de autoria do Governo do Estado que trata da
autorização para contratação de professores temporários. Na terceira reunião
realizada pela comissão, os deputados Fernando Mineiro (PT) e Larissa Rosado
(PSB) aprovaram parecer do petista que atuou como relator. O deputado Walter
Alves, terceiro integrante da comissão, não participou da reunião.
Ao analisar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, a
Comissão de Educação propôs três alterações substanciais. A primeira obriga o
Governo do Estado a publicar a relação nominal dos professores temporários
contratados, de acordo com a disciplina e local de trabalho.
A segunda alteração impede a contratação de professores
temporários para disciplinas em que existir candidato aprovado em concurso. A
terceira mudança estabelece que as contratações serão feitas nos casos de licença
e afastamento temporário.
Como o projeto de lei sofreu alterações, a mensagem governamental
terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a quem cabe avaliar
apenas aspectos jurídicos e constitucionais da matéria. Se as propostas da
Comissão de Educação forem acatadas pela CCJ, a matéria irá para a votação em
plenário.
Pelo menos um ponto que motivou muitas discussões no âmbito da CCJ
permaneceu inalterado na Comissão de Educação: o Governo do Estado terá
autorização para contratar temporários até o limite de 20 por cento dos
professores efetivos. De acordo com a Secretaria de Educação, o Estado conta,
atualmente, com 18.312 professores efetivos.
Fonte:
Jornal Defato
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