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![Ministério da Saúde anuncia mais de R$ 200 milhões para ampliar atendimento à pessoa com deficiência](http://www.folhadosertao.com.br/portal/galeria/download%20%286%29_11.jpg)
![Ministério da Saúde anuncia mais de R$ 200 milhões para ampliar atendimento à pessoa com deficiência](http://www.folhadosertao.com.br/portal/galeria/download%20%286%29_11.jpg)
As pessoas com
deficiência passarão a ter acesso, a partir desta terça-feira (7), a
novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje, durante evento na Unidade Mista
de Saúde de Taguatinga (DF), uma série de ações que terão aporte de R$
205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Serão
inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) com
transporte gratuito em 19 municípios de 18 estados, 18 oficinas de
órteses e próteses, além da incorporação de seis novos modelos de
cadeiras de rodas e o sistema FM, acessório para aparelhos auditivos.
Além disso,
sete estados brasileiros passarão a ofertar, pelo SUS, mais exames do
teste do pezinho que diagnostica doenças no recém-nascido. O Ministério
da Saúde também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a
pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica
(CEO) do país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam
capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse
público. Cada centro terá uma cadeira de rodas 40 horas por semana para
atendimento. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.
Essas são as
primeiras medidas do programa Viver Sem Limite, Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pela Presidenta da
República, Dilma Rousseff, em 2012. Os novos serviços e equipamentos
estão voltados à inclusão social dos brasileiros com deficiência,
garantindo autonomia e independência a esse público e possibilitando
melhor qualidade de vida.
O ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, disse que “o Sistema único de Saúde está se
organizando para que as pessoas com deficiência não tenham limitações.
Quem impõe limites a esses brasileiros é a sociedade que não se
organiza”, disse, acrescentando que /quando o governo federal lançou o
programa Viver Sem Limite inaugurou um novo padrão de atendimento para
essa grande população brasileira”, completou.
Padilha disse
ainda que a “a presidenta Dilma Rousseff, ao lançar o Viver Sem Limites
obrigou os centros de saúde a se organizar para atender esses cidadãos
para que possam viver plenamente, sem limites, com qualidade de vida e
autonomia”, concluiu.
CENTROS
ESPECIALIZADOS - Os CER são serviços de qualidade assistencial em
reabilitação que atendem pessoas com deficiência física, visual,
auditiva e intelectual, conforme o número de modalidades habilitadas. Os
CER II abarcam duas modalidades de deficiência, o CER III, três
modalidades e o CER IV, as quatro modalidades. A Unidade Mista de Saúde
de Taguatinga, onde ocorre o evento nesta terça, será habilitada como
CER II – para pessoas com deficiência física e intelectual. Os CER
receberão 20 microônibus adaptados para o transporte das pessoas com
deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade
autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes
restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos até os serviços de
saúde. Os automóveis serão doados pelo Governo Federal aos estados e
municípios. Também está prevista, até o fim de 2014, a entrega de outras
88 vans. As oficinas ortopédicas, que serão inauguradas em Uberlândia
(MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Teresina (PI) e Goiânia (GO), vão
confeccionar órteses sob medida e fazer ajustes das próteses para cada
usuário.
Atualmente, as
unidades de reabilitação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com
Deficiência do SUS recebem recursos do Ministério da Saúde por produção.
Além disso, essas unidades não ofertam serviços de reabilitação
integrados, geralmente abarcam apenas uma modalidade. Com a nova
política, os Centros serão custeados pelo ministério mensalmente, o que
dará sustentabilidade para os serviços, que também deverão ser ofertados
integrando todas as modalidades. Além dos Centros que estão sendo
habilitados hoje, 22 CER estão em construção e 13 convênios para
qualificar como CER. O Brasil já conta com 60 oficinas de órteses e
próteses.
CADEIRAS DE
RODAS – Mais seis tipos de cadeiras de rodas serão incorporadas no
Sistema Único de Saúde (SUS), além das que já existem – adulto e
infantil – e cadeira de rodas para tetraplégico manual, que continuarão a
ser ofertadas na rede pública de saúde. Com as novas incorporações, o
SUS passa a ofertar, dentro de seis meses, a cadeira motorizada,
equipada com motor elétrico, que pode ser movida por controle remoto,
pelo queixo ou boca. Também ofertará a cadeira monobloco, leve e
portátil, que possui mecânica favorável à propulsão e manobras em
terrenos acidentados.
Haverá a
incorporação de cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para
banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão
–, adaptação postural em cadeira de rodas.
Outra nova
incorporação será um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos
com deficiência auditiva (de grau leve, moderado, severo ou profundo)
matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório,
acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos que
interferem na interpretação do aluno. Um microfone posicionado próximo a
boca do professor capta a fala com boa intensidade, reduzindo os
efeitos de reverberação e ruídos, e o som captado é enviado via FM
diretamente para o receptor, qualificando o aprendizado do estudante.
Após a publicação das portarias que incorporam as novas tecnologias, o
SUS tem até 6 meses para efetivar a oferta à população.
TESTE DO
PEZINHO - Já a ampliação do acesso a exames do Programa Nacional de
Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho, abarcará os estados do
Acre, Alagoas e Sergipe na Fase III, e São Paulo, Minas Gerais, Paraná e
Mato Grosso do Sul na Fase IV.
A Fase III é
capaz de identificar em recém-nascidos as doenças hipotireoidismo
congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística. E a Fase
IV, além dessas, identifica deficiência da biotinidase e hiperplasia
adrenal primária. Com as incorporações, um total de 16 estados terá o
teste do pezinho na Fase III e quatro na fase IV.
Os testes são
implantados nos estados em quatro fases, conforme a estruturação dos
serviços – capacidade de oferta dos testes de laboratório, contratação
de profissionais para o acompanhamento do paciente e a estrutura para o
tratamento. Com, isso, aproximadamente 545 mil crianças devem ser
beneficiadas/ano.
VIVER SEM
LIMITE – O Plano Viver Sem Limite visa atender os cerca de 45 milhões de
brasileiros - 23,9% da população - que possuem algum tipo de
deficiência. Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão
social e acessibilidade, o plano visa promover a cidadania e o
fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade,
promovendo sua autonomia, permitindo o acesso e o usufruto, em bases
iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população. Serão
investidos R$ 7,6 bilhões até 2014, sendo R$ 1,4 bilhão do montante
destinado ao eixo da saúde.
portalpaulista
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