MAJOR SALES BRASIL
DIREITO NÃO É JUSTIÇA. MAS, O CAMINHO PARA CHEGAR A ELA.
O procurador chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
Estado, Luciano Ramos, pediu, no mesmo processo em que pleiteia
investigação sobre os servidores do Poder Executivo que recebem acima do
teto salarial (de R$ 11.661), a abertura de processo administrativo
sobre supostos altos salários pagos pela Assembleia Legislativa,
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Ministério Público.O
processo foi distribuído para o conselheiro Renato Dias atuar como
relator. No entanto, ele alegou suspeição e terá uma nova distribuição.
Caberá ao relator apresentar o voto para apreciação no plenário do
Tribunal de Contas do Estado.“Quanto ao Tribunal de Justiça e ao
Ministério Público Estadual, verifica-se que os respectivos Conselhos
Nacionais vêm atuando para que o teto seja cumprido, o que não impede a
atuação do Controle Externo capitaneado por este Tribunal de Contas”,
destacou o procurador na representação.O número de funcionários que
estão recebendo acima do teto teve uma pequena variação nos primeiros
três meses deste ano. Em janeiro somavam 1.636, em fevereiro 1.612 e em
março foram 1.632 pessoas. “Estima-se que o dano apenas para o mês de
março de 2013 poderá ter atingido o patamar de R$ 8.297.524,52”,
escreveu o procurador na representação.
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