MAJOR SALES BRASIL
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
O governo publicou ontem (29), em edição extraordinária do Diário Oficial da União,
o Decreto 8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de
energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai
permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi adotada pelo governo
porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso de recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos
concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será aprovada
em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta em outra MP
mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos
sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na
próxima segunda-feira (3).
O conteúdo da Medida Provisória 605,
aprovada terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como
emenda à MP 609, que trata da desoneração da cesta básica e pode ser
votada até 5 de julho.
FONTE: NOMINUTO.COM
FONTE: NOMINUTO.COM
Nenhum comentário:
Postar um comentário